Execução Fiscal 0007109-57.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.744.331,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MT 19474·CPF·Representa: Réu

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MT 6702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLEI ALBINO DA SILVA

CPF

Reu

FATIMA RAMOS BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

07/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:59

Sentença

•15/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

07/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:11

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:49

Expedido alvará de levantamento

18/03/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão

08/10/2024, 20:00

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:47

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 29/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 17:16

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 20:03

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:28

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 08:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/12/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/10/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 12:49

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:38

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de FATIMA RAMOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de VANDERLEI ALBINO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de MILANE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:46

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 06:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

18/11/2019, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/07/2018, 00:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 00:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:07

Decisão

•15/08/2023, 17:21

Decisão

•28/06/2024, 18:42

Decisão

•28/06/2024, 18:42

Decisão

•08/07/2024, 20:03

Decisão

•08/07/2024, 20:03

Decisão

•05/08/2024, 18:49

Decisão

•05/08/2024, 18:49

Expediente

•14/01/2025, 14:34

Documento de comprovação

•15/01/2025, 10:39

Decisão

•18/03/2025, 19:49

Decisão

•30/10/2025, 18:42

Decisão

•24/03/2026, 13:34

Decisão

•24/03/2026, 13:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/01/2023, 12:59

Sentença

•15/03/2023, 13:37

Decisão

•15/08/2023, 17:21

Decisão

•28/06/2024, 18:42

Decisão

•28/06/2024, 18:42

Decisão

•08/07/2024, 20:03

Decisão

•08/07/2024, 20:03

Decisão

•05/08/2024, 18:49

Decisão

•05/08/2024, 18:49

Expediente

•14/01/2025, 14:34

Documento de comprovação

•15/01/2025, 10:39

Decisão

•18/03/2025, 19:49

Decisão

•30/10/2025, 18:42

Decisão

•24/03/2026, 13:34

Decisão

•24/03/2026, 13:34

Recurso de sentença

•25/03/2026, 11:15