Execução Fiscal 0006376-09.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.788,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 249237·CPF·Representa: Réu

AGNES PIROLLA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOPES & CANTAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTER ANTONIO CANTAO

CPF

Reu

RONALD NOGUEIRA LOPES

CPF

Reu

FRANCIELLE LOPES DE ATHAYDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de RONALD NOGUEIRA LOPES em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de LOPES & CANTAO LTDA - ME em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de FRANCIELLE LOPES DE ATHAYDE em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO CANTAO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:28

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:18

Todas as movimentações(288)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de RONALD NOGUEIRA LOPES em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:53

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:59

Despacho

•13/01/2024, 17:20

Decorrido prazo de LOPES & CANTAO LTDA - ME em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de FRANCIELLE LOPES DE ATHAYDE em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO CANTAO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:28

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:47

Expedido alvará de levantamento

27/01/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Conclusos para decisão

31/10/2024, 23:13

Decorrido prazo de LOPES & CANTAO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO CANTAO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCIELLE LOPES DE ATHAYDE em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de RONALD NOGUEIRA LOPES em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:16

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

30/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:37

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:01

Juntada de Alvará

09/08/2024, 12:25

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:13

Juntada de Alvará

06/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de FRANCIELLE LOPES DE ATHAYDE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de RONALD NOGUEIRA LOPES em 29/05/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:26

Juntada de Ofício

01/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 17:20

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de FRANCIELLE LOPES DE ATHAYDE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de FRANCIELLE LOPES DE ATHAYDE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de FRANCIELLE LOPES DE ATHAYDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de RONALD NOGUEIRA LOPES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO CANTAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de LOPES & CANTAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

24/02/2021, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2021, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2020, 01:16

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/12/2020, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/12/2020, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/12/2020, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2020, 01:13

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/09/2016, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

30/11/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2011, 00:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/07/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

20/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2010, 00:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2010, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/05/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2009, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2009, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:41

Despacho (Despacho)

26/06/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2008, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2008, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

07/04/2008, 01:35

Despacho (Despacho)

07/04/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/03/2008, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/01/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2008, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/01/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2007, 01:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/09/2007, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:34

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 01:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2007, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2006, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2006, 02:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2006, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2006, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 03:15

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2006, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2006, 02:03

Despacho (Despacho)

26/07/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/07/2006, 01:32

Despacho

•20/09/2024, 15:23

Despacho

•20/09/2024, 15:23

Decisão

•27/01/2025, 13:23

Sentença

•09/04/2025, 18:18

Sentença

•09/04/2025, 18:18