Procedimento Comum Cível 0000083-48.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GESIEL KEZIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

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MIKAELLE ALVES BATISTA

CPF

Autor

GABRIEL KEZIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

GERALDO ALVES BATISTA

CPF

Autor

UZIEL KEZIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MT 9025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GESIEL KEZIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

MIKAELLE ALVES BATISTA

CPF

Autor

GABRIEL KEZIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

GERALDO ALVES BATISTA

CPF

Autor

UZIEL KEZIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 07:20

Decorrido prazo de UZIEL KEZIO ALVES BATISTA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/09/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:17

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:30

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 07:20

Decorrido prazo de UZIEL KEZIO ALVES BATISTA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/09/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:06

Manifestação

•17/02/2025, 16:29

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:17

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:30

Devolvidos os autos

27/03/2025, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de MIKAELLE ALVES BATISTA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de UZIEL KEZIO ALVES BATISTA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de GESIEL KEZIO ALVES BATISTA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de GABRIEL KEZIO ALVES BATISTA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de GERALDO ALVES BATISTA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:35

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:35

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:35

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:35

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:35

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 09:45

Recebidos os autos

13/02/2023, 09:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/04/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/04/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2021, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2021, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

12/02/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2021, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:25

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 00:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2019, 00:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/06/2017, 02:29

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

09/06/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:32

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

26/01/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2014, 01:06

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

21/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2013, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

03/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/10/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/10/2013, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 03:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2013, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2013, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2013, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

06/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:45

Audiência (Audiencia Designada)

09/04/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 02:08

Juntada (Juntada)

22/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/02/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/01/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/01/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2012, 01:33

Decisão

•28/02/2025, 10:33

Manifestação

•05/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:17

Informação

•18/09/2025, 16:34

Informação

•18/09/2025, 16:34