Execução Fiscal 0000666-66.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.569,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELITE CENTER DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2025, 13:35

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:34

Processo Desarquivado

01/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2025, 13:35

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:00

Decisão

•28/06/2023, 16:01

Processo Desarquivado

01/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 20:24

Decorrido prazo de ELITE CENTER DECORACOES LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ELITE CENTER DECORACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:29

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/12/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/09/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2012, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2011, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:50

Despacho (Despacho)

29/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/04/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2010, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:29

Decisão

•30/01/2024, 16:07

Decisão

•30/01/2024, 16:07

Sentença

•14/02/2025, 18:46

Sentença

•14/02/2025, 18:46