Execução Fiscal 0019844-25.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 265.938,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DELGIZE MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 13:41

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:06

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 13:41

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:37

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:00

Decisão

•09/02/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:17

Devedor não encontrado

09/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 19:55

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 19:55

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 16:32

Expedição de Mandado

28/08/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:34

Expedição de Mandado

31/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de JOSE DELGIZE MOREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:39

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:10

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2020, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2020, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2019, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 01:11

Decisão

•09/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:58

Sentença

•01/08/2024, 16:36

Sentença

•01/08/2024, 16:36