Execução Fiscal 0024566-39.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.882,23

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

IURK & IURK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:37

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:05

Devolvidos os autos

26/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 14:48

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 18:46

Despacho

•16/11/2022, 16:31

02/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:37

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:05

Devolvidos os autos

26/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/01/2025, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:59

Processo Reativado

29/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/07/2024, 13:09

Juntada de decisão

29/07/2024, 13:09

Juntada de intimação

29/07/2024, 13:09

Juntada de intimação

29/07/2024, 13:09

Juntada de manifestação

29/07/2024, 13:09

Devolvidos os autos

29/07/2024, 13:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/06/2024, 09:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/06/2024, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:20

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 13:52

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 14:28

Expedição de Mandado

14/09/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:34

Expedição de Mandado

31/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:22

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2014, 01:45

Decisão

•11/01/2023, 12:59

Sentença

•05/03/2024, 13:55

Recurso de sentença

•07/05/2024, 11:08

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•02/07/2024, 17:22

Decisão

•24/09/2024, 16:52

Sentença

•01/11/2024, 15:16

Sentença

•01/11/2024, 15:16

Recurso de sentença

•21/01/2025, 08:41

Decisão

•11/04/2025, 14:48

Decisão

•11/04/2025, 14:48

Decisão

•30/04/2025, 14:35