Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004095-07.2018.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

SIVALDO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO

OAB/MT 16305·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER

OAB/MT 9087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SIVALDO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FLORICENA MARIA CAMPOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISELE MARIA CAMPOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIVALDO RUFINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDETE CAMPOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809558

06/05/2026, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:23

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:26

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 15:14

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809558

06/05/2026, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:23

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•29/01/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:22

16/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:26

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2026, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 19:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 17:36

Expedição de Mandado

09/03/2026, 17:32

Expedição de Mandado

09/03/2026, 17:28

Expedição de Mandado

09/03/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:02

Juntada de Alvará

06/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:39

Juntada de Alvará

03/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:54

Juntada de Alvará

16/01/2026, 18:54

Juntada de Alvará

19/12/2025, 08:13

Juntada de Alvará

05/12/2025, 15:08

Processo Desarquivado

04/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 09:10

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:57

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:39

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0004095-07.2018.8.11.0052.. REQUERENTE: SIVALDO RUFINO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Os autos foram remetidos a instância superior para julgamento do recurso de apelação interposto, contudo, não há informações sobre seu resultado. Dito isso, diligencie a Secretaria Judicial junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre o andamento do recurso. Após, sobrevindo o retorno da instância Intimação - DESPACHO

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0004095-07.2018.8.11.0052.. REQUERENTE: SIVALDO RUFINO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Os autos foram remetidos a instância superior para julgamento do recurso de apelação interposto, contudo, não há informações sobre seu resultado. Dito isso, diligencie a Secretaria Judicial junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre o andamento do recurso. Após, sobrevindo o retorno da instância Intimação - DESPACHO

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 19:34

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:48

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 13:22

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

26/05/2021, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2020, 02:34

Juntada (Juntada)

17/11/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 03:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2020, 00:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/10/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:09

Juntada (Juntada)

03/09/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

28/08/2020, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/08/2020, 02:13

Juntada (Juntada)

28/08/2020, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/05/2020, 01:53

Juntada (Juntada)

21/05/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2020, 01:28

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

16/03/2020, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2020, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 02:34

Audiência (Audiencia Realizada)

12/12/2019, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:58

Remessa (Remessa)

18/11/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/11/2019, 01:11

Remessa (Remessa)

11/11/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/11/2019, 01:35

Audiência (Audiencia Designada)

16/10/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 01:03

Juntada (Juntada)

11/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 02:43

Remessa (Remessa)

11/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

10/07/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Laudo)

10/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

27/03/2019, 01:45

Remessa (Remessa)

22/03/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2019, 01:42

Remessa (Remessa)

20/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada)

19/02/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

19/02/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2019, 01:36

Remessa (Remessa)

08/02/2019, 00:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2019, 02:30

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

07/02/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2018, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:31

Decisão

•19/02/2025, 12:59

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 15:16

Decisão

•08/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20