Execução Fiscal 1003283-80.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 384,20

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:21

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de CILENE GONCALVES DE MELO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de CILENE GONCALVES DE MELO 15786453871 em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 08:43

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:59

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003283-80.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CILENE GONCALVES DE MELO 15786453871, CILENE GONCALVES DE MELO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 384,20 ESPÉCIE: [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003283-80.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CILENE GONCALVES DE MELO 15786453871, CILENE GONCALVES DE MELO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 384,20 ESPÉCIE: [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:28

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:21

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de CILENE GONCALVES DE MELO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de CILENE GONCALVES DE MELO 15786453871 em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 08:43

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:59

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003283-80.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CILENE GONCALVES DE MELO 15786453871, CILENE GONCALVES DE MELO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 384,20 ESPÉCIE: [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003283-80.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CILENE GONCALVES DE MELO 15786453871, CILENE GONCALVES DE MELO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 384,20 ESPÉCIE: [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:32

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de CILENE GONCALVES DE MELO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:09

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003283-80.2020.8.11.0050 ESPÉCIE: [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOV

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:01

Expedição de Mandado

02/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2022, 18:15

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

03/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/11/2021, 10:16

Conclusos para decisão

15/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:17

Decorrido prazo de CILENE GONCALVES DE MELO 15786453871 em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:16

Publicado Citação em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:09

Juntada de correspondência devolvida

15/07/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão

05/01/2021, 18:35

Juntada de Certidão

05/01/2021, 18:35

Juntada de Certidão

05/01/2021, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 17:00

Documentos

Despacho

•15/02/2021, 16:32

Decisão

•18/11/2021, 16:28

Decisão

•03/03/2022, 18:15

Decisão

•04/03/2022, 10:37

Decisão

•25/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:36

Sentença

•07/08/2023, 13:57