Execução Fiscal 0008993-92.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.897,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JANIO VIEIRA DO CARMO

CPF

Reu

JANIO VIEIRA DO CARMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA DO CARMO - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA DO CARMO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

06/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:29

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:51

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:36

Decisão

•11/01/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA DO CARMO - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA DO CARMO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

06/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:29

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA DO CARMO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA DO CARMO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:51

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

21/02/2020, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2020, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2020, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 02:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 01:46

Decisão

•29/06/2023, 17:03

Despacho

•31/07/2023, 16:58

Sentença

•01/03/2024, 14:44

Sentença

•01/03/2024, 14:44