Execução Fiscal 0024024-21.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.778,85

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

L S DE CARVALHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 30/09/2025

08/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:52

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 30/09/2025

08/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:36

Decisão

•11/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:52

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de L S DE CARVALHO & CIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Publicado Citação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 14:07

Expedição de Mandado

15/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de L S DE CARVALHO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:01

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:32

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:08

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2021, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/11/2019, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/11/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 02:36

Despacho

•22/01/2024, 17:37

Despacho

•22/01/2024, 17:37

Decisão

•17/05/2024, 16:38

Decisão

•17/05/2024, 16:38

Decisão

•12/03/2025, 09:52

Decisão

•12/03/2025, 09:52

Sentença

•22/07/2025, 17:56