Execução Fiscal 0026443-14.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.673,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE LEITE DE BARROS JUNIOR

CPF

Reu

JOSE LEITE DE BARROS

CPF

Reu

LEB CONTABIL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

MARIELE AUXILIADORA DE ALMEIDA BARROS FERREIRA

OAB/MT 15358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 19:01

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE BARROS JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de LEB CONTABIL LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 19:01

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:00

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:37

Decisão

•11/01/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE BARROS JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de LEB CONTABIL LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/04/2018, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 01:11

Despacho

•25/09/2023, 16:59