Execução Fiscal 0002825-52.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 424,01

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOS QUADROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/03/2025, 17:48

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:35

Processo Reativado

26/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2024, 15:05

Juntada de decisão

26/06/2024, 15:05

Juntada de intimação

26/06/2024, 15:05

Juntada de intimação

26/06/2024, 15:05

Juntada de manifestação

26/06/2024, 15:05

Devolvidos os autos

26/06/2024, 15:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/04/2024, 18:41

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/03/2025, 17:48

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•08/04/2021, 09:17

Despacho

•06/05/2022, 16:35

26/06/2024, 17:35

Processo Reativado

26/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2024, 15:05

Juntada de decisão

26/06/2024, 15:05

Juntada de intimação

26/06/2024, 15:05

Juntada de intimação

26/06/2024, 15:05

Juntada de manifestação

26/06/2024, 15:05

Devolvidos os autos

26/06/2024, 15:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS QUADROS em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2024, 15:05

Publicado Sentença em 06/03/2024.

09/03/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:44

Expedição de Mandado

23/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:06

Juntada de decisão

14/03/2023, 14:01

Juntada de intimação

14/03/2023, 14:01

Juntada de intimação

14/03/2023, 14:01

Juntada de manifestação

14/03/2023, 14:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2023, 14:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:01

Devolvidos os autos

14/03/2023, 14:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Guarantã do Norte, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS QUADROS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/10/2022, 10:30

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS QUADROS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 15:02

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:51

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

11/12/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/04/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/11/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:11

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/01/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/07/2016, 02:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:17

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2015, 01:27

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

08/07/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/07/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 00:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/10/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 02:04

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/09/2009, 00:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2009, 02:11

Decisão

•04/07/2022, 09:52

Sentença

•16/09/2022, 15:44

Recurso de sentença

•11/10/2022, 10:30

Decisão

•13/02/2023, 10:41

Sentença

•04/03/2024, 13:18

Sentença

•04/03/2024, 13:18

Recurso de sentença

•27/03/2024, 15:05

Decisão

•06/05/2024, 17:22