Execução Fiscal 0006117-25.2008.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.283,43

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

LUIS PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA SE BALAO

OAB/MT 8272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 23:38

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:38

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 23:38

Transitado em Julgado em 05/04/2023

31/07/2023, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:03

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006117-25.2008.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: LUIS PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de LUIS PEREIRA DA SILVA (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vist

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2023, 18:20

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:08

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 23:38

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:38

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 23:38

Transitado em Julgado em 05/04/2023

31/07/2023, 23:38

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 15:59

Sentença

•10/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:03

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006117-25.2008.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: LUIS PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de LUIS PEREIRA DA SILVA (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vist

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2023, 18:20

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:08

Juntada de certidão

29/09/2022, 07:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2022, 07:59

Juntada de decisão

29/09/2022, 07:59

Juntada de intimação

29/09/2022, 07:59

Juntada de intimação

29/09/2022, 07:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2022, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022, 15:22

Juntada de Ofício

02/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:17

Desentranhado o documento

02/08/2022, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2022, 15:14

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2022, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:49

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

23/09/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2020, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

15/05/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/01/2020, 01:12

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/10/2019, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:44

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

30/09/2019, 01:39

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/09/2019, 01:39

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/09/2019, 00:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

08/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/07/2019, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/11/2013, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/10/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2013, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2013, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/10/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/10/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 00:44

Despacho (Despacho)

06/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2011, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2009, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/08/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/08/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/07/2009, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2009, 00:27