Execução Fiscal 0004371-98.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 541,75

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

MOACIR OTAVIO MARONESE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

27/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:35

Juntada de intimação

26/06/2024, 17:05

Juntada de manifestação

26/06/2024, 17:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2024, 17:05

Processo Reativado

26/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2024, 17:05

Juntada de decisão

26/06/2024, 17:05

Devolvidos os autos

26/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

26/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:22

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

27/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:35

Juntada de intimação

26/06/2024, 17:05

Documentos

Decisão

•26/04/2021, 09:42

Decisão

•15/06/2022, 10:22

Juntada de manifestação

26/06/2024, 17:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2024, 17:05

Processo Reativado

26/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2024, 17:05

Juntada de decisão

26/06/2024, 17:05

Devolvidos os autos

26/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

26/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MARONESE - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 15:07

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:31

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 08:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 16:34

Juntada de despacho

17/03/2023, 16:34

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:34

Juntada de decisão

17/03/2023, 16:34

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:34

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:34

Juntada de manifestação

17/03/2023, 16:34

Devolvidos os autos

17/03/2023, 16:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Guarantã do Norte, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2022, 14:11

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MARONESE - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:34

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 10:22

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2021, 09:42

Conclusos para decisão

20/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:48

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

11/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:34

Juntada de Petição de autos digitalizados

09/12/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2017, 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/03/2017, 02:36

Sentença

•21/09/2022, 18:18

Recurso de sentença

•17/10/2022, 14:11

Despacho

•19/01/2023, 11:54

Decisão

•13/02/2023, 10:41

Decisão

•11/05/2023, 16:01

Decisão

•29/05/2023, 07:31

Sentença

•05/03/2024, 15:41

Sentença

•05/03/2024, 15:41

Recurso de sentença

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•08/05/2024, 16:36