Execução Fiscal 0000156-43.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 41.605,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HARRY MAGALHAES

OAB/MT 4960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO AMORIM

CPF

Reu

JONY LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MEIRI MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KALED ZIAD OMAIS

CPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO SOARES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES PORTELA

CPF

Reu

ELIEZI RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JULIANA VILELA OMAIS

CPF

Reu

BARTOLOMEU COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:16

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

13/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 15:04

Recebidos os autos

30/04/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 10/04/2023

30/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de JONY LOPES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de MEIRI MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de KALED ZIAD OMAIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:16

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

13/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 15:04

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:48

Despacho

•16/11/2022, 16:34

30/04/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 10/04/2023

30/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de JONY LOPES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de MEIRI MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de KALED ZIAD OMAIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de JULIANA VILELA OMAIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PORTELA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de ELIEZI RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de BARTOLOMEU COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:17

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 20:33

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada)

08/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 02:44

Provisório (Suspensao do Processo)

16/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 00:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2016, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:08

Decisão

•11/01/2023, 13:03

Sentença

•24/02/2023, 16:42