Cumprimento de sentença 1014647-47.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 74.279,94

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVEIRA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de PAULO SIMON DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

17/03/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVEIRA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de PAULO SIMON DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 02:08

Publicado Alvará em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:48

Juntada de Alvará

13/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:04

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

21/05/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 12:57

Recebidos os autos

18/05/2025, 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/05/2025, 21:06

Juntada de Juntada de Informações

18/05/2025, 21:06

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 15:23

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 04/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 08:04

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 21:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 15:55

Processo Desarquivado

04/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/09/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014647-47.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. STEPHANNY VIEIRA DE OLIVEIRA Assinado Digitalmente

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:18

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:55

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

02/08/2023, 16:55

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 16:55

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:55

Juntada de acórdão

02/08/2023, 16:55

Juntada de acórdão

02/08/2023, 16:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/08/2023, 16:55

Devolvidos os autos

02/08/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CONSÓRCIO – CONTRATOS RESCINDIDOS POR PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA – ADMINISTRADORA E INTERMEDIADORA CONDENADAS SOLIDARIAMENTE A INDENIZAR A CONSORCIADA – CONDENAÇÃO ARCADA PELA ADMINISTRADORA DO GRUPO – DIREITO DE REGRESSO EM FACE DA CAUSADORA DO PREJUÍZO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA CONSORCIADA – AFASTAMENTO DOS VALORES DESTINADOS AO FUNDO COMUM – QUANTIA QUE SEMPRE PERTENCEU À CONSORCIADA E NÃO CARACTERIZA DANO MATERIAL SUPORTADO PELA ADMINISTRADORA – RESSARCIMENTO DO MONTANTE RELATIVO À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E A COMISSÕES – MANUTENÇÃO – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO 1. O valor pago pela consorciada ao fundo comum e a ela restituído pela administradora do grupo de consórcio em razão de ilícito cometido por intermediária não caracteriza prejuízo material em relação à administradora, pois sempre pertence ao consorciado, que, ainda que por desistência voluntária, teria direito à devolução, nos termos dos artigos 22, 30 e 32 da Lei n. 11.795/2008. 2. A taxa de administração é remuneração devida à administradora e a sua restituição ao consorciado, por ilícito imputável à intermediadora, caracteriza dano material indenizável em prol da primeira. 3. A intermediadora que vende cotas de consórcio mediante promessa indevida de contemplação imediata, dando causa a decisão judicial posterior que rescinde o contrato, condenando-a em regime solidário com a administradora, que, por sua vez, arca inteiramente com a condenação, deve ressarcir o valor recebido a título de comissão.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014647-47.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 13 de março de 2023. NATALIA JANCZESKI BORCK Assinado Digitalmente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de recurso ordinário

10/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de recurso ordinário

10/03/2023, 13:10

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014647-47.2018.8.11.0041.. REU: M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: MARCELO SILVA DE PAULO, CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES AUTOR(A): CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Materiais ajuizada por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A em desfavor de MSC Comércio De Veículos Ltda., ambos qualificados nos autos. Narra a autora que contratou a requerida pa

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:24

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:38

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:38

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:34

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA BENITES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:34

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 23:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2022, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:21

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão

25/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 08:30

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:09

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 09:25

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:20

Decorrido prazo de M.S.C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 10:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/10/2018, 18:06

Audiência conciliação realizada para 01/10/2018 11:05 cejusc.

01/10/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 09:58

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2018, 00:00

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 20/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:04

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 20/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:03

Audiência conciliação designada para 01/10/2018 11:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

28/06/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018, 17:43

Conclusos para decisão

29/05/2018, 12:17

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 12:17

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Despacho

•24/06/2018, 17:43

Despacho

•27/05/2021, 14:09

Despacho

•23/11/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:40

Sentença

•13/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:55

Acórdão

•07/07/2023, 14:29

Acórdão

•07/07/2023, 14:37

Todos os documentos(27)

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Documento de comprovação

•29/05/2018, 12:17

Despacho

•24/06/2018, 17:43

Despacho

•27/05/2021, 14:09

Despacho

•23/11/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:40

Sentença

•13/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:55

Acórdão

•07/07/2023, 14:29

Acórdão

•07/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:18

Execução de cumprimento de sentença

•04/09/2023, 12:59

Documento de comprovação

•04/09/2023, 12:59

Documento de comprovação

•04/09/2023, 12:59

Decisão

•11/09/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:31

Decisão

•16/04/2025, 18:16

Decisão

•16/04/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:57

Decisão

•03/02/2026, 14:38

Decisão

•03/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:41