Execução Fiscal 0001053-86.2016.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.475,10

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA BURATTO MENDANHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTINA BURATO

OAB/MT 18484·CPF·Representa: Réu

MARCIO MENDANHA CARDOSO

OAB/MT 11290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOELI T. LAVARDA - ME

CNPJ

Reu

SOELI TERESA LAVARDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 19:06

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:06

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:06

Transitado em Julgado em 08/03/2023

13/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0001053-86.2016.8.11.0094 Polo ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: SOELI T. LAVARDA - ME e outros SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda (Id. 107114016), julgo extinta a presente demanda, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80). 3. Baixem-se even

12/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

11/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:17

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 19:06

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:06

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:06

Documentos

Despacho

•10/11/2020, 12:52

Despacho

•26/01/2021, 17:03

Transitado em Julgado em 08/03/2023

13/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0001053-86.2016.8.11.0094 Polo ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: SOELI T. LAVARDA - ME e outros SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda (Id. 107114016), julgo extinta a presente demanda, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80). 3. Baixem-se even

12/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

11/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

20/11/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:44

Conclusos para decisão

19/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:41

Expedição de Intimação eletrônica.

01/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 10:27

Publicado Intimação em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:10

Publicado Intimação em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de expediente

11/02/2021, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2021, 16:23

Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:03

Conclusos para decisão

22/01/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de expediente

26/08/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 04:39

Conclusos para decisão

25/08/2020, 04:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

11/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

29/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/12/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2017, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/11/2016, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2016, 01:40

Decisão

•05/02/2021, 16:23

Despacho

•19/11/2022, 17:31

Sentença

•10/01/2023, 18:58