Procedimento Comum Cível 0010257-12.2011.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:17

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/10/2023, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:39

Juntada de Alvará

25/09/2023, 18:01

Todas as movimentações(285)

Juntada de Certidão

08/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:45

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 17:55

Despacho

•04/03/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:17

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/10/2023, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:39

Juntada de Alvará

25/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:08

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: Processo: 0010257-12.2011.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 10.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Petição de ID 124323660. Nada mais. Barra do Garças-MT, 4 de agosto de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 12:11

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0010257-12.2011.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de ação ordinária de cobrança de contribuição sindical com pedido de antecipação de tutela proposta pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso – FESSP/MT em face do Município de Barra do Garças/MT Com o retorno do processo da instância recursal, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos de forma definitiva. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 6 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:43

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 19:08

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 19:08

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 19:08

Juntada de certidão

30/05/2023, 19:08

Juntada de acórdão

30/05/2023, 19:08

Juntada de acórdão

30/05/2023, 19:08

Juntada de acórdão

30/05/2023, 19:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 19:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 19:08

Juntada de vista ao mp

30/05/2023, 19:07

Juntada de resposta

30/05/2023, 19:07

Juntada de decisão

30/05/2023, 19:07

Juntada de intimação

30/05/2023, 19:07

Juntada de intimação

30/05/2023, 19:07

Juntada de embargos de declaração

30/05/2023, 19:07

Juntada de intimação

30/05/2023, 19:07

Juntada de contrarrazões

30/05/2023, 19:07

Juntada de decisão

30/05/2023, 19:07

Juntada de intimação

30/05/2023, 19:07

Juntada de intimação

30/05/2023, 19:07

Juntada de petição

30/05/2023, 19:07

Juntada de certidão

30/05/2023, 19:07

Juntada de agravo interno

30/05/2023, 19:07

Juntada de despacho

30/05/2023, 19:07

Juntada de intimação

30/05/2023, 19:07

Devolvidos os autos

30/05/2023, 19:07

Juntada de contrarrazões

30/05/2023, 19:07

Juntada de certidão

30/05/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES –CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO – QUESTÃO NÃO APRECIADA – OMISSÃO VERIFICADA – ALTERAÇÃO DO DECISUM – POSSIBILIDADE – DESPROVIMENTO. Verificada a existência de omissão no decisum, capaz de alterar o resultado do julgamento, o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, mostrou-se acertado.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2022, 13:28

Juntada de Ofício

05/07/2022, 18:43

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

26/02/2022, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:30

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA FERRI em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de Bruno José Ricci Boa Ventura em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:03

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:03

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:04

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

15/03/2021, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2020, 01:59

Juntada (Juntada)

31/07/2020, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2020, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2019, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

05/04/2019, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/04/2019, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2019, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/03/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2019, 01:49

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

26/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2017, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/01/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/05/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

15/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

24/09/2012, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/07/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2012, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/02/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2012, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2011, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/11/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/10/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2011, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:28

Decisão

•26/08/2022, 10:19

Decisão

•03/11/2022, 17:30

Despacho

•02/12/2022, 07:28

Acórdão

•25/03/2023, 16:35

Acórdão

•27/03/2023, 12:32

Acórdão

•27/03/2023, 12:32

Despacho

•17/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:26