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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 53.390,34

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

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Partes do Processo

DIONEIDE CONCEICAO DE SOUZA

CPF

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Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MICHELLI LIMA DOS SANTOS FERRARI em 11/12/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(31)