Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002587-23.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.145,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 17:27

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2025, 16:07

Processo Desarquivado

22/09/2025, 16:07

Todas as movimentações(537)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•11/04/2018, 18:42

Decisão

•26/04/2018, 10:20

13/11/2025, 17:27

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2025, 16:07

Processo Desarquivado

22/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 15:05

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 20/11/2024

07/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:31

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 18:30

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:27

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

16/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 16:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 16:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/09/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:29

Juntada de Alvará

11/09/2024, 15:35

Juntada de Alvará

11/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 09:55

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:39

Processo Desarquivado

22/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:28

Juntada de Alvará

25/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:37

Processo Desarquivado

09/05/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de DIEGO GONZATTI RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:29

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:56

Recebida a emenda à inicial

26/09/2023, 18:56

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:33

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 10:13

Juntada de vista ao mp

22/09/2023, 10:13

Juntada de petição

22/09/2023, 10:13

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 10:13

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 10:13

Juntada de petição

22/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:13

Juntada de acórdão

22/09/2023, 10:13

Juntada de acórdão

22/09/2023, 10:13

Juntada de acórdão

22/09/2023, 10:13

Juntada de petição

22/09/2023, 10:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 10:12

Devolvidos os autos

22/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO (HOME CARE) - DIREITO À SAÚDE – DEVER DO ESTADO (LATO SENSU) – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO AFASTADA – SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS DE SAÚDE - PRECEDENTES - ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO, PRIMEIRAMENTE, AO ENTE COMPETENTE, CONFORME AS REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SUS - ORIENTAÇÃO DO TEMA 793 DO STF - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR AMBOS OS ENTES ACIONADOS – ART. 87 DO CPC – RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA RETIFICADA PARCIALMENTE. A teor dos arts. 23, II e 196 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o dever de, solidariamente, garantir aos cidadãos o fornecimento de todos os meios indispensáveis para manutenção e restabelecimento da saúde, podendo, portanto, ser acionados em conjunto ou separadamente nas demandas que visa à obtenção de tratamento da saúde. Contudo, havendo necessidade de prestação de serviço de saúde não inserido nas políticas públicas de Assistência Básica, é devido o direcionamento prioritário da obrigação, à luz do Tema 793/STF e do sistema de repartição de competências internas do SUS, ao Estado de Mato Grosso, cabendo ao ente municipal, em caso de descumprimento, a satisfação da tutela jurisdicional, sem prejuízo do respectivo ressarcimento. De acordo com o art. 87 do CPC, “concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários”.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1002587-23.2018.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:SALATIEL DE SOUSA PEREIRA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo, manifestar-se à respeito da(s) apelação(ões) apresentada(s) que segue(m)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:16

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:23

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:31

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 13:42

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de POLO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP-MT em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

03/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:41

Decorrido prazo de DIEGO GONZATTI RIBEIRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

25/08/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 07:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 09:57

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 09:46

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:18

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 09:19

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:38

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 07:42

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 09:32

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:08

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

15/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de DIEGO GONZATTI RIBEIRO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:37

Decorrido prazo de GEOVETE ARAUJO DE ANDRADE - ME em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON DIEGO CIUPAK em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:21

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 16:30

Conclusos para decisão

02/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:55

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de JABERSON IURI BARBOSA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

01/06/2021, 09:37

Decorrido prazo de ANDREIA MONICA BRITEZ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de ofício

31/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:43

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

21/05/2021, 10:46

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:26

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:26

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

12/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

11/05/2021, 22:24

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:39

Conclusos para decisão

16/04/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/04/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

15/04/2021, 18:14

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2021, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

09/04/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2021, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2021, 15:36

Conclusos para decisão

09/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

05/03/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2021, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2021, 11:32

Conclusos para decisão

08/02/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

06/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2021, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2021, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2021, 11:15

Conclusos para decisão

08/01/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

07/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2020, 10:43

Juntada de Juntada de Informações

21/12/2020, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2020, 17:59

Conclusos para decisão

07/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/12/2020, 16:30

Decorrido prazo de DOMICILIAR SAUDE - ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2020, 14:07

Juntada de Alvará

12/11/2020, 15:28

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

06/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

02/10/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2020, 16:47

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

03/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/08/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:50

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2020, 18:54

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2020, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:14

Conclusos para decisão

05/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

03/08/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:42

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:44

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2020, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:48

Conclusos para decisão

07/07/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 11:23

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2020, 14:44

Conclusos para decisão

08/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 17:44

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2020, 15:47

Conclusos para decisão

06/05/2020, 10:37

Juntada de Alvará

04/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 12:24

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 20:11

Juntada de Alvará

30/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:57

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 13:10

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 10:13

Publicado Intimação em 22/01/2020.

19/03/2020, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 15:24

Conclusos para decisão

12/03/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2020, 17:16

Conclusos para decisão

18/02/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 01:07

Juntada de Alvará

26/12/2019, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/12/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/12/2019, 12:05

Conclusos para despacho

26/12/2019, 11:57

Juntada de

17/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 13:53

Juntada de Juntada de Informações

09/12/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 22:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2019, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 12:03

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 19:56

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 03:13

Conclusos para decisão

21/10/2019, 10:33

Redistribuído por dependência em razão de erro material

18/10/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 18:44

Declarada incompetência

18/10/2019, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 06:51

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:19

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:19

Conclusos para decisão

16/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de intimação

16/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 15:42

Conclusos para decisão

29/07/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:03

Juntada de Petição de intimação

25/07/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 05:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 11:58

Conclusos para decisão

15/04/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:02

Juntada de intimação

15/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de intimação

15/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de intimação

15/04/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2019, 08:20

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 01:52

Decorrido prazo de DAILY CARE ASSISTENCIA A DOMICILIO LTDA. - ME em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 09:33

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 06:56

Publicado Decisão em 08/03/2019.

08/03/2019, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 01:12

Juntada de Petição de diligência

02/03/2019, 09:10

Decorrido prazo de ANDREIA MONICA BRITEZ em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 18:25

Conclusos para decisão

28/02/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 17:54

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/02/2019, 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2019, 13:03

Publicado Decisão em 26/02/2019.

26/02/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2019, 12:39

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 16:32

Decorrido prazo de POLO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP-MT em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 04:27

Conclusos para decisão

18/02/2019, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 03:00

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/02/2019, 19:37

Juntada de Petição de diligência

13/02/2019, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:55

Publicado Decisão em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2019, 21:33

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 30/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 04:05

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 30/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2019, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2019, 16:51

Conclusos para decisão

10/01/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

03/01/2019, 12:23

Publicado Decisão em 10/12/2018.

27/12/2018, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/12/2018, 22:01

Juntada de Petição de contestação

11/12/2018, 09:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/12/2018, 18:01

Juntada de Petição de diligência

10/12/2018, 18:01

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2018, 11:42

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 13:54

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 08:32

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 00:05

Conclusos para julgamento

13/09/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:32

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 09/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 04:30

Conclusos para decisão

29/08/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2018, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2018, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:09

Publicado Decisão em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:09

Expedição de #Não preenchido#.

04/07/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 09:25

Conclusos para decisão

25/06/2018, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:29

Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUSA PEREIRA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:25

Decorrido prazo de POLO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP-MT em 08/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:37

Decorrido prazo de POLO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP-MT em 08/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:36

Juntada de Petição de contestação

07/05/2018, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2018, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 15:18

Expedição de #Não preenchido#.

26/04/2018, 16:05

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 10:20

Conclusos para decisão

12/04/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 18:42

Conclusos para decisão

03/04/2018, 16:11

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 16:11

Decisão

•04/07/2018, 09:25

Decisão

•12/09/2018, 18:07

Decisão

•06/12/2018, 13:54

Decisão

•07/02/2019, 12:39

Decisão

•22/02/2019, 18:38

Decisão

•01/03/2019, 18:25

Decisão

•25/07/2019, 14:11

Despacho

•12/08/2019, 17:07

Decisão

•18/10/2019, 18:44

Decisão

•22/11/2019, 16:08

Decisão

•26/12/2019, 16:41

Decisão

•19/02/2020, 17:16

Decisão

•19/03/2020, 16:54

Todos os documentos(58)

Despacho

•11/04/2018, 18:42

Decisão

•26/04/2018, 10:20

Decisão

•04/07/2018, 09:25

Decisão

•12/09/2018, 18:07

Decisão

•06/12/2018, 13:54

Decisão

•07/02/2019, 12:39

Decisão

•22/02/2019, 18:38

Decisão

•01/03/2019, 18:25

Decisão

•25/07/2019, 14:11

Despacho

•12/08/2019, 17:07

Decisão

•18/10/2019, 18:44

Decisão

•22/11/2019, 16:08

Decisão

•26/12/2019, 16:41

Decisão

•19/02/2020, 17:16

Decisão

•19/03/2020, 16:54

Decisão

•27/03/2020, 13:10

Despacho

•06/04/2020, 12:24

Decisão

•08/05/2020, 15:47

Decisão

•16/06/2020, 14:44

Decisão

•25/06/2020, 17:12

Decisão

•13/07/2020, 15:57

Decisão

•10/08/2020, 14:14

Decisão

•19/08/2020, 18:54

Decisão

•15/09/2020, 16:47

Decisão

•14/10/2020, 16:38

Decisão

•13/11/2020, 14:07

Decisão

•09/12/2020, 17:59

Decisão

•20/01/2021, 11:15

Decisão

•12/02/2021, 11:32

Decisão

•11/03/2021, 15:36

Decisão

•12/04/2021, 11:31

Decisão

•13/04/2021, 15:13

Despacho

•16/04/2021, 18:39

Despacho

•19/05/2021, 16:53

Decisão

•28/05/2021, 17:40

Despacho

•04/06/2021, 16:30

Decisão

•28/06/2021, 09:19

Despacho

•05/07/2021, 09:18

Decisão

•15/07/2021, 09:46

Despacho

•23/07/2021, 09:57

Despacho

•02/08/2021, 07:27

Decisão

•02/10/2021, 17:57

Decisão

•19/11/2021, 13:42

Despacho

•26/11/2021, 16:31

Sentença

•08/11/2022, 18:23

Recurso de sentença

•10/02/2023, 09:16

Acórdão

•27/07/2023, 08:33

Acórdão

•27/07/2023, 17:01

Acórdão

•27/07/2023, 17:01

Decisão

•26/09/2023, 18:56

Despacho

•30/10/2023, 18:27

Decisão

•09/05/2024, 14:42

Decisão

•28/06/2024, 17:21

Decisão

•12/09/2024, 14:18

Sentença

•24/09/2024, 07:31

Sentença

•24/09/2024, 07:31

Despacho

•13/11/2025, 16:36

Despacho

•13/11/2025, 16:36