Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015121-91.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 160.283,04

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CARNELOS ADVOCACIA

CNPJ

Autor

FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT 15191·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

OAB/MT 13977·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARNELOS ADVOCACIA

CNPJ

Autor

FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:24

Expedição de Ofício de Precatório

20/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 31/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 13:16

Sentença

•09/11/2022, 18:18

01/04/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:24

Expedição de Ofício de Precatório

20/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:02

Transitado em Julgado em 15/12/2025

19/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:51

Processo Reativado

15/05/2025, 12:39

Juntada de certidão

26/04/2025, 16:27

Devolvidos os autos

26/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 11:29

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1015121-91.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 70.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo, manifestar-se à respeito da(s) apelação(ões) apresentada(s) que segue(m) em anex

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:26

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:29

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2022, 17:18

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA DAUD em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 13:51

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:16

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:57

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:54

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2021, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/08/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 15:47

Recurso de sentença

•03/02/2023, 09:54

Acórdão

•15/12/2023, 09:23

Acórdão

•15/12/2023, 10:14

Acórdão

•15/12/2023, 10:14

Despacho

•14/03/2024, 15:22

Acórdão

•02/08/2024, 14:55

Intimação de Acórdão

•02/08/2024, 17:39

Intimação de Acórdão

•02/08/2024, 17:39

Decisão

•28/10/2024, 13:31

Decisão

•20/02/2025, 16:39

Outros documentos

•25/04/2025, 14:31

Cumprimento de sentença

•30/06/2025, 16:38

Despacho

•04/07/2025, 15:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/11/2021, 13:16

Sentença

•09/11/2022, 18:18

Recurso de sentença

•03/02/2023, 09:54

Acórdão

•15/12/2023, 09:23

Acórdão

•15/12/2023, 10:14

Acórdão

•15/12/2023, 10:14

Despacho

•14/03/2024, 15:22

Acórdão

•02/08/2024, 14:55

Intimação de Acórdão

•02/08/2024, 17:39

Intimação de Acórdão

•02/08/2024, 17:39

Decisão

•28/10/2024, 13:31

Decisão

•20/02/2025, 16:39

Outros documentos

•25/04/2025, 14:31

Cumprimento de sentença

•30/06/2025, 16:38

Despacho

•04/07/2025, 15:27

Despacho

•04/07/2025, 15:27

Despacho

•04/07/2025, 16:58

Despacho

•04/07/2025, 16:58

Manifestação

•07/07/2025, 16:53

Manifestação

•25/08/2025, 16:30

Contrarrazões

•10/09/2025, 09:06

Decisão

•16/10/2025, 18:50

Decisão

•16/10/2025, 18:50