Execução Fiscal 0002379-55.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 29.662,67

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. JOSE DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de M. JOSE DE JESUS - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:53

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA PARAGMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONDENAÇÃO NA R SENTENÇA JUDICIAL. OPORTUNAMENTE ESCLAREÇO QUE CUSTAS PROCESSUAIS DIFEREM DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, OBJETO DA LIDE. SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo(s) devedore(s). Condeno o(s) executado(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, diante do princípio da causalidade." VALOR DO DÉBITO:

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:34

Expedição de Mandado

08/02/2023, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/11/2022, 18:06

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:06

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de M. JOSE DE JESUS - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:53

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:52

Documentos

Decisão

•19/11/2021, 08:58

Sentença

•03/03/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA PARAGMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONDENAÇÃO NA R SENTENÇA JUDICIAL. OPORTUNAMENTE ESCLAREÇO QUE CUSTAS PROCESSUAIS DIFEREM DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, OBJETO DA LIDE. SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo(s) devedore(s). Condeno o(s) executado(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, diante do princípio da causalidade." VALOR DO DÉBITO:

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:34

Expedição de Mandado

08/02/2023, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/11/2022, 18:06

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:06

Realizado cálculo de custas

09/11/2022, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/07/2022, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2022, 08:38

Recebidos os autos

26/07/2022, 08:38

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 07/06/2022

08/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 08:16

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 08:58

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 22:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.

23/02/2021, 22:21

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

10/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

29/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2018, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 00:41

Remessa (Remessa)

24/05/2018, 01:53

Remessa (Remessa)

22/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:34

Remessa (Remessa)

30/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

19/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2017, 02:06

Remessa (Remessa)

17/02/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

15/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2017, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2017, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 01:12

Remessa (Remessa)

20/10/2016, 01:41

Remessa (Remessa)

19/10/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2016, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2016, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/09/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:45