Execução Fiscal 0000887-28.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 267.951,55

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. JOSE DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M. JOSE DE JESUS - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:53

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:37

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONDENAÇÃO NA R SENTENÇA JUDICIAL. OPORTUNAMENTE ESCLAREÇO QUE CUSTAS PROCESSUAIS DIFEREM DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, OBJETO DA LIDE. SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo(s) devedore(s). Condeno o(s) executado(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, diante do princípio da causalidade." VALOR DO DÉBITO:

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:32

Expedição de Mandado

08/02/2023, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/11/2022, 18:40

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:40

Realizado cálculo de custas

08/11/2022, 18:40

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de M. JOSE DE JESUS - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:53

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:37

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Documentos

Decisão

•04/10/2021, 14:25

Sentença

•10/12/2021, 19:37

15/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONDENAÇÃO NA R SENTENÇA JUDICIAL. OPORTUNAMENTE ESCLAREÇO QUE CUSTAS PROCESSUAIS DIFEREM DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, OBJETO DA LIDE. SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo(s) devedore(s). Condeno o(s) executado(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, diante do princípio da causalidade." VALOR DO DÉBITO:

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:32

Expedição de Mandado

08/02/2023, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/11/2022, 18:40

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:40

Realizado cálculo de custas

08/11/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/07/2022, 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2022, 17:43

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:43

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 07/03/2022

12/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 19:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 14:25

Conclusos para decisão

07/01/2021, 16:00

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

04/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2018, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/03/2018, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2018, 01:25

Remessa (Remessa)

18/12/2017, 01:05

Remessa (Remessa)

14/12/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/11/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

17/05/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2017, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2017, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2017, 01:23

Remessa (Remessa)

09/02/2017, 01:48

Remessa (Remessa)

08/02/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/02/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2017, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/01/2017, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:19

Remessa (Remessa)

25/10/2016, 02:38

Remessa (Remessa)

21/10/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2016, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/04/2016, 01:55