Execução Fiscal 0000054-51.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 9.648,27

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. C. COSTA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 17:13

Expedição de Mandado

05/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:20

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2024, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 12:58

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:58

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 17:13

Expedição de Mandado

05/03/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 16:40

Despacho

•07/06/2021, 19:54

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:20

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2024, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 12:58

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:58

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:57

Realizado cálculo de custas

27/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2023, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 18:17

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de L. C. COSTA COMERCIO - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000054-51.2017.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. C. COSTA COMERCIO - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de L. C. COSTA COMERCIO - ME. Partes qualificadas no feito. Citação realizada, a parte exequente requer a extinção do feito ante o adimplemento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conforme del

14/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:04

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:04

Processo Desarquivado

20/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de L. C. COSTA COMERCIO - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:00

Arquivado Provisoriamente

17/12/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de L. C. COSTA COMERCIO - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:04

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:54

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

10/11/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 11:41

Conclusos para decisão

12/10/2020, 11:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2020, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2017, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/07/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 03:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2017, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/01/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2017, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/01/2017, 01:39

Decisão

•17/12/2021, 11:10

Sentença

•13/02/2023, 06:24