Execução Fiscal 0003652-57.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.301,81

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON GONCALVES FARIA

OAB/MS 23072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEBORA GONCALVES FARIA - ME

CNPJ

Reu

DEBORA GONCALVES FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:05

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES FARIA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 12:59

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:59

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 18:43

Realizado cálculo de custas

27/02/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2023, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 17:08

Todas as movimentações(264)

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:05

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES FARIA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•21/08/2020, 17:07

Decisão

•13/11/2020, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 12:59

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:59

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 18:43

Realizado cálculo de custas

27/02/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2023, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 18:19

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES FARIA - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES FARIA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0003652-57.2010.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEBORA GONCALVES FARIA - ME e outros Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DEBORA GONCALVES FARIA - ME e outros. Partes qualificadas no feito. Citação realizada, a parte exequente requer a extinção do feito ante o adimplemento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento

14/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de embargos à execução

12/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

15/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:24

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:13

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES FARIA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:46

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES FARIA - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:32

Processo Desarquivado

13/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 13:50

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 11:57

Processo Desarquivado

06/12/2021, 11:55

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:29

Arquivado Provisoriamente

25/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:38

Bens não localizados

25/11/2021, 14:38

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:45

Processo Desarquivado

01/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:26

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES FARIA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:05

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES FARIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:05

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 13:43

Conclusos para despacho

11/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:00

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:23

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.

14/11/2020, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2020, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/11/2020, 23:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão

30/09/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2020, 16:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/01/2020, 01:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:21

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

03/12/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:26

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

24/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/06/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/12/2014, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/11/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2014, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2014, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2014, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:56

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

07/08/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/03/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/03/2014, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2013, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/07/2013, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2013, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2013, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:16

Despacho (Despacho)

24/01/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2011, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2011, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2010, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2010, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/10/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:34

Despacho

•29/01/2021, 18:02

Decisão

•18/06/2021, 12:20

Decisão

•12/07/2021, 13:43

Decisão

•25/11/2021, 14:38

Decisão

•25/02/2022, 12:13

Despacho

•29/04/2022, 12:30

Despacho

•28/06/2022, 17:01

Decisão

•20/07/2022, 16:41

Decisão

•29/08/2022, 10:17

Sentença

•13/02/2023, 06:24