Execução Fiscal 0003653-47.2007.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.987,95

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON MIGUEL DE CARVALHO

CNPJ

Reu

EDSON MIGUEL DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:20

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/01/2025, 16:33

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:33

Juntada de Certidão

16/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2024, 16:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

27/02/2024, 16:08

Todas as movimentações(406)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:20

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Documentos

Decisão

•11/09/2020, 18:18

Decisão

•07/06/2021, 19:45

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/01/2025, 16:33

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:33

Juntada de Certidão

16/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2024, 16:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

27/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2023, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 18:19

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0003653-47.2007.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDSON MIGUEL DE CARVALHO e outros Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EDSON MIGUEL DE CARVALHO e outros. Partes qualificadas no feito. Citação realizada, a parte exequente requer a extinção do feito ante o adimplemento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Deci

14/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 06:25

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:32

Processo Desarquivado

10/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:30

Arquivado Provisoriamente

06/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:02

Bens não localizados

05/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão

03/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:33

Processo Desarquivado

14/07/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:31

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 12:21

Processo Desarquivado

06/12/2021, 12:11

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:45

Arquivado Provisoriamente

08/06/2021, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 19:45

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:49

Processo Desarquivado

15/03/2021, 18:43

Arquivado Provisoriamente

07/01/2021, 13:11

Processo Desarquivado

06/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 01:32

Arquivado Provisoriamente

25/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:08

Conclusos para decisão

09/09/2020, 16:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2019, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

23/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

27/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/09/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/06/2017, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

25/04/2017, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2017, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/01/2017, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

25/08/2016, 01:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/07/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2016, 01:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/12/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2015, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/08/2015, 01:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/05/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2015, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/03/2015, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/03/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/03/2015, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2014, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2014, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2013, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2013, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2013, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

11/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/10/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:43

Despacho (Despacho)

30/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/09/2011, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 03:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2011, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2010, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2009, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2009, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/11/2009, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2009, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2009, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2009, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2009, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/09/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2009, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2009, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/03/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/03/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2009, 00:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2009, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/02/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/11/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/11/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/11/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2008, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/11/2008, 03:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2008, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/05/2008, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2008, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2008, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2008, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/04/2008, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

25/02/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/02/2008, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 00:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/02/2008, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2008, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2008, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2008, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/09/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2007, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2007, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/08/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2007, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 02:16

Decisão

•05/10/2022, 15:55

Sentença

•13/02/2023, 06:25