Execução Fiscal 1024107-07.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.918,49

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ FERNANDO S. BORGES - ME

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO SOUZA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 15:57

Extinto o processo por desistência

24/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•16/11/2020, 23:03

Despacho

•08/07/2021, 10:00

04/12/2023, 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 15:57

Extinto o processo por desistência

24/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 22:34

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA BORGES em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO S. BORGES - ME em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: ESTADO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1024107-07.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 12.918,49; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL. Parte

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2022, 05:02

Desentranhado o documento

14/10/2022, 15:29

Desentranhado o documento

14/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:31

Juntada de entregue (ecarta)

12/07/2022, 04:29

Juntada de correspondência devolvida

08/07/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 15:58

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

15/06/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

11/06/2022, 23:06

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA BORGES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO S. BORGES - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/03/2022, 13:25

Publicado Citação em 15/02/2022.

15/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2022, 22:25

Conclusos para despacho

22/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO S. BORGES - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA BORGES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:25

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 14:05

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 22:20

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:00

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 23:03

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:31

Juntada de Certidão

16/11/2020, 14:30

Juntada de Certidão

16/11/2020, 14:30

Juntada de Certidão

16/11/2020, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 11:34

Decisão

•22/01/2022, 22:25

Despacho

•30/05/2022, 10:00

Decisão

•15/06/2022, 15:58

Despacho

•02/09/2022, 18:34

Decisão

•14/12/2022, 18:16

Despacho

•12/02/2023, 09:58

Despacho

•04/05/2023, 15:35

Despacho

•02/06/2023, 17:04

Despacho

•12/06/2023, 22:34

Documento de comprovação

•04/08/2023, 17:21

Decisão

•11/10/2023, 09:43

Sentença

•24/10/2023, 15:35

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2023, 17:53