Execução Fiscal 0015744-32.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.971,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DAVI CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCO SOBRINHO

CPF

Reu

PAULO DE MATOS

CPF

Reu

ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 12:13

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de DAVI CAETANO DA SILVA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de PAULO DE MATOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 12:13

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:11

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:36

Decisão

•11/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de DAVI CAETANO DA SILVA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de PAULO DE MATOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de DAVI CAETANO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de PAULO DE MATOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de ESTRELA PAPELARIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:52

Expedição de #Não preenchido#.

27/09/2022, 18:54

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:54

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/04/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/04/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/07/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/04/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/04/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2012, 01:24

Decisão

•09/03/2023, 13:56

Despacho

•14/03/2024, 17:28

Sentença

•15/05/2024, 15:23