Ação Penal - Procedimento Sumário 0035849-60.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ODAIR JOSE DIAS DA SILVA

CPF

Reu

SILENE DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO

OAB/MT 14147·CPF·Representa: Réu

RUBENS VALIM FRANCO

OAB/MT 6056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 01/03/2024

12/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:45

Publicado Sentença em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:35

Extinta a punibilidade por prescrição

21/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:57

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:57

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 01/03/2024

12/03/2024, 18:28

Documentos

Decisão

•09/02/2021, 10:37

Decisão

•12/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:45

Publicado Sentença em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:35

Extinta a punibilidade por prescrição

21/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:57

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Apensado ao processo 1001651-04.2024.8.11.0042

30/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:37

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:56

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

23/01/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/01/2024 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 19:02

Decorrido prazo de RUBENS VALIM FRANCO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:28

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 13:43

Expedição de Mandado

11/12/2023, 13:39

Expedição de Mandado

11/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/12/2023, 17:15

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/01/2024 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

05/12/2023, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 19:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:17

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/04/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

26/04/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 09:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da CNGC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Advogado do réu, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/04/2023 ás 16h00min, a ser realizada no gabinete deste Juízo, CORREDOR F, SALA 47, ou por por meio de videoconferência, cuja sala virtual poderá ser acessada por meio do link disponível nos autos (ID 84762485 ). Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023 -Assinado Digitalmente- Gestor(a) Judiciário(a)

14/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 13:36

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:16

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 15:23

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 16:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

12/05/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:04

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:28

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DIAS DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 23:02

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de parecer

17/02/2021, 15:59

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:55

Conclusos para decisão

24/09/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2020, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2020, 14:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2020, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2020, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2020, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:04

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

18/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

08/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:40

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

19/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2019, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2019, 01:37

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:52

Despacho

•26/04/2023, 16:49

Despacho

•31/08/2023, 18:17

Sentença

•05/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:43

Decisão

•23/01/2024, 17:56

Decisão

•23/01/2024, 17:56

Sentença

•21/02/2024, 13:57

Sentença

•21/02/2024, 13:57

Manifestação

•21/02/2024, 17:35