Execução Fiscal 0007237-48.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.159,39

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VILMA GODOY NOBRE DE FREITAS

Reu

EDINAN NOBRE DE FREITAS

CPF

Reu

AERO-HELICE MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de AERO-HELICE MANUTENCAO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDINAN NOBRE DE FREITAS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de VILMA GODOY NOBRE DE FREITAS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:27

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

05/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:41

Decisão

•11/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de AERO-HELICE MANUTENCAO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDINAN NOBRE DE FREITAS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de VILMA GODOY NOBRE DE FREITAS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:27

Arquivado Provisoriamente

29/01/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:28

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:27

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 16:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:50

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:00

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de VILMA GODOY NOBRE DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de EDINAN NOBRE DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de AERO-HELICE MANUTENCAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Processo Desarquivado

22/02/2023, 18:22

Arquivado Provisoriamente

17/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:22

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de expediente

09/05/2022, 12:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:36

Arquivado Provisoriamente

27/11/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2017, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2017, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

03/10/2016, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

05/09/2016, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

15/08/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2016, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2013, 01:10

Decisão

•22/03/2023, 17:22

Despacho

•29/06/2023, 17:29

Decisão

•29/01/2024, 17:10

Sentença

•01/03/2024, 14:44

Sentença

•01/03/2024, 14:44