Execução Fiscal 0002432-25.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.292,20

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO DA SILVA

OAB/MT 3685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALCIELLY VITORINO DE CARLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/03/2024, 15:56

Realizado cálculo de custas

19/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:56

Conta Atualizada

19/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/09/2023, 18:06

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:06

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 07:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 07:14

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/03/2024, 15:56

Realizado cálculo de custas

19/03/2024, 15:56

Documentos

Despacho

•25/01/2021, 15:00

Despacho

•07/12/2021, 05:58

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:56

Conta Atualizada

19/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/09/2023, 18:06

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:06

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 07:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ALCIELLY VITORINO DE CARLI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:57

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 5º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 635,19. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 221,79 para recolhimento de taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "EMISSÃO DE GUIAS ON LINE - PRIMEIRA INSTANCIA", clicar no item 11 (Custas e Taxas Fin

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/01/2023, 17:25

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:25

Realizado cálculo de custas

30/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

08/11/2022, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2022, 08:33

Recebidos os autos

01/06/2022, 08:33

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 08:19

Transitado em Julgado em 10/03/2022

25/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de ALCIELLY VITORINO DE CARLI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 05:58

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:44

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

29/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/01/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2017, 01:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/09/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2016, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2015, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2015, 02:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2015, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/10/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/10/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2012, 01:54

Sentença

•03/02/2022, 09:40