Execução Fiscal 0016789-42.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.097,13

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA - ME em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(301)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 18:23

Despacho

•16/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA - ME em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:46

Devolvidos os autos

27/11/2025, 15:37

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2025, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/08/2024, 15:43

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/08/2024, 18:10

Juntada de decisão

19/08/2024, 18:10

Juntada de intimação

19/08/2024, 18:10

Juntada de intimação

19/08/2024, 18:10

Juntada de petição

19/08/2024, 18:10

Juntada de manifestação

19/08/2024, 18:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2024, 18:10

Processo Reativado

19/08/2024, 18:10

Devolvidos os autos

19/08/2024, 18:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2024, 04:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/07/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 04:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 03:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 03:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 03:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 09:17

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 02:40

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 02:39

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 02:38

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 02:34

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 19:33

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/05/2024, 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 14:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2024, 16:14

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 16:53

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:52

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:25

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0016789-42.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: VIVEIROS TANGARA LTDA - ME, FRANCISCO GONCALVES DA SILVA, VANDERLEI GONCALVES DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA, DARCI GONCALVES DA SILVA, ANTONIO MARCOS DA SILVA Visto, Já tendo decorrido o prazo de suspensão requerido no id. 107807595, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente, por remessa ou meio eletrônico

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 00:56

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

27/09/2022, 18:35

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:32

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2016, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:17

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

22/06/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

10/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/06/2012, 02:29

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/01/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/02/2011, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

24/01/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/01/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2010, 02:30

Decisão

•11/01/2023, 13:06

Decisão

•02/05/2023, 18:46

Despacho

•29/06/2023, 17:29

Sentença

•01/03/2024, 14:46

Sentença

•01/03/2024, 14:46

Recurso de sentença

•17/04/2024, 16:14

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•23/07/2024, 09:44

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:13

Despacho

•28/02/2025, 15:45

Despacho

•28/02/2025, 15:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/10/2022, 18:23

Despacho

•16/11/2022, 16:38

Decisão

•11/01/2023, 13:06

Decisão

•02/05/2023, 18:46

Despacho

•29/06/2023, 17:29

Sentença

•01/03/2024, 14:46

Sentença

•01/03/2024, 14:46

Recurso de sentença

•17/04/2024, 16:14

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•23/07/2024, 09:44

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:13

Despacho

•28/02/2025, 15:45

Despacho

•28/02/2025, 15:45

Sentença

•23/07/2025, 16:56

Sentença

•23/07/2025, 16:56

Recurso de sentença

•16/09/2025, 17:42

Documento de comprovação

•16/09/2025, 17:50

Decisão

•29/10/2025, 15:05

Decisão

•22/01/2026, 14:31

Decisão

•22/01/2026, 14:31