Execução Fiscal 0005584-40.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.449,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEW BRASIL- COMERCIO E REPRESENTAOES DE MOVEIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WELLINGTON MOREIRA

CPF

Reu

SAMIR MOHAMAD LEILA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 12:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:47

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:18

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 12:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:06

Decisão

•02/06/2023, 17:56

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de SAMIR MOHAMAD LEILA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de NEW BRASIL- COMERCIO E REPRESENTAOES DE MOVEIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:06

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:48

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2015, 00:26

Sentença

•31/01/2024, 16:49