Ação Penal - Procedimento Sumário 1004572-72.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

IPC ODINEI - DELETRAN

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

VILSON JUSTINO DE LUNA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DA CONCEICAO AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODINEI JOSE STOLARSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VILSON JUSTINO DE LUNA - CPF: 617.066.121-68 (REU)

13/11/2025, 19:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:06

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de VILSON JUSTINO DE LUNA em 02/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:12

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO BOSCO SOARES DA SILVA PROCESSOn. 1004572-72.2020.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: VILSON JUSTINO DE LUNA Endereço: Lugar Incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A/S) DENUNCIADO(A,S), acima qualificado, do in

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:59

Todas as movimentações(77)

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VILSON JUSTINO DE LUNA - CPF: 617.066.121-68 (REU)

13/11/2025, 19:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:06

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•29/03/2021, 14:19

Despacho

•10/09/2021, 17:22

Reportar Problema

legal

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03/04/2023, 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de VILSON JUSTINO DE LUNA em 02/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:12

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO BOSCO SOARES DA SILVA PROCESSOn. 1004572-72.2020.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: VILSON JUSTINO DE LUNA Endereço: Lugar Incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A/S) DENUNCIADO(A,S), acima qualificado, do in

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:27

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:17

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 09/02/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

09/02/2023, 18:04

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:11

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

21/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:36

Expedição de Mandado

29/11/2022, 14:29

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:37

Audiência de Homologação do ANPP designada para 09/02/2023 16:00 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

23/11/2022, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:14

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:28

Recebidos os autos

13/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:50

Audiência de Conciliação não-realizada para 13/09/2022 13:30 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

13/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 13:42

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:56

Audiência de Conciliação designada para 13/09/2022 13:30 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

17/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:42

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:38

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:17

Expedição de citação.

02/07/2021, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 16:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/04/2021, 15:27

Recebidos os autos

29/03/2021, 14:19

Recebida a denúncia contra VILSON JUSTINO DE LUNA - CPF: 617.066.121-68 (INDICIADO)

29/03/2021, 14:19

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de denúncia

29/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 09:37

Recebidos os autos

24/11/2020, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/10/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 18:18

Despacho

•17/05/2022, 11:42

Despacho

•13/09/2022, 16:50

Despacho

•03/10/2022, 14:07

Decisão

•23/11/2022, 14:03

Despacho

•08/02/2023, 18:00

Despacho

•09/02/2023, 18:17

Decisão

•03/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:06

Decisão

•13/11/2025, 19:14