Execução Fiscal 0006229-36.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.291,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 21:46

Recebidos os autos

11/06/2025, 21:46

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 21:45

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 14:07

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 21:46

Recebidos os autos

11/06/2025, 21:46

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 21:45

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:24

Processo Desarquivado

27/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de BENILSON SILVA RIOS - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de BENILSON SILVA RIOS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de BENILSON SILVA RIOS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de BENILSON SILVA RIOS - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

30/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:29

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:39

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 18:10

Devedor não encontrado

26/03/2024, 18:10

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:14

Declarada incompetência

25/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:07

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:21

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de BENILSON SILVA RIOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:03

Decorrido prazo de BENILSON SILVA RIOS - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de BENILSON SILVA RIOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de BENILSON SILVA RIOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:50

Juntada de Petição de expediente

30/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/09/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

13/04/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:16

Juntada (Juntada)

27/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/01/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/07/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/07/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2016, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 02:21

Juntada (Juntada)

24/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:21

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:14

Despacho

•16/11/2022, 16:38

Decisão

•11/01/2023, 13:07

Decisão

•04/08/2023, 15:54

Decisão

•25/03/2024, 13:14

Decisão

•25/03/2024, 13:14

Decisão

•26/03/2024, 18:10

Sentença

•03/05/2025, 14:07

Sentença

•03/05/2025, 14:07