Apelação / Remessa Necessária 1007512-76.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NANDA LUZ SOARES QUADROS

OAB/MT 194940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

D EPOCA HORTIFRUT LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/04/2023, 12:24

Baixa Definitiva

05/04/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 12:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/04/2023, 12:22

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de D EPOCA HORTIFRUT LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0030-89 (AGRAVANTE) e não-provido

10/02/2023, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/04/2023, 12:24

Baixa Definitiva

05/04/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 12:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/04/2023, 12:22

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•09/03/2021, 18:59

Decisão

•10/03/2021, 13:36

05/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de D EPOCA HORTIFRUT LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0030-89 (AGRAVANTE) e não-provido

10/02/2023, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de D EPOCA HORTIFRUT LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:37

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

30/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de agravo interno

29/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de D EPOCA HORTIFRUT LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:21

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0030-89 (APELANTE) e não-provido

16/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 08:26

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:15

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:41

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:40

Recebidos os autos

28/07/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 12:00

Sentença

•16/04/2021, 13:44

Recurso de sentença

•20/05/2021, 14:47

Ato ordinatório

•07/06/2021, 08:33

Decisão

•16/08/2022, 13:01

Acórdão

•10/02/2023, 20:49

Acórdão

•13/02/2023, 13:07

Acórdão

•13/02/2023, 13:07