Execução Fiscal 0000241-77.1999.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/1999

Valor da Causa

R$ 19.481,36

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUEL PRUDENCIO BORGES

OAB/MT 3838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VALDIVINO VENANCIO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:24

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de VALDIVINO VENANCIO DA SILVA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 08:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/12/2025, 01:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:44

Desentranhado o documento

21/10/2025, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 15:18

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:24

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de VALDIVINO VENANCIO DA SILVA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:34

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 13:12

Decisão

•14/06/2023, 16:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 08:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/12/2025, 01:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:44

Desentranhado o documento

21/10/2025, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 13:33

Expedição de Mandado

07/08/2025, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

29/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALDIVINO VENANCIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/01/2025, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 10:51

Recebidos os autos

16/12/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 11/12/2024

16/12/2024, 10:50

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:51

Processo correicionado

23/10/2024, 14:51

Processo em correição

17/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de VALDIVINO VENANCIO DA SILVA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:31

Alterado o assunto processual

27/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de VALDIVINO VENANCIO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:40

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000241-77.1999.8.11.0017.. TESTEMUNHA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL TESTEMUNHA: VALDIVINO VENANCIO DA SILVA Vistos. Ante o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se tem interesse no feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação sem julgamento de mérito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485 CPC. Às providências. Cumpra

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 13:12

Conclusos para decisão

14/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:46

Recebidos os autos

14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

28/01/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

22/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 00:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/06/2013, 01:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2013, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/05/2013, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/04/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2012, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

06/06/2012, 01:27

Remessa (Remessa)

26/04/2012, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:39

Despacho (Despacho)

09/11/2010, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2010, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/03/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/08/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/08/2009, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

29/07/2009, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

29/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2009, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2008, 02:33

Despacho (Despacho)

30/12/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2008, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2008, 01:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2007, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/08/2007, 01:49

Despacho (Despacho)

02/08/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/03/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/08/2005, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2005, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2005, 00:35

Despacho (Despacho)

21/08/2005, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/11/2004, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2004, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2004, 01:23

Despacho (Despacho)

16/11/2004, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2004, 00:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 00:47

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

11/03/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/02/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/02/2004, 02:36

Despacho (Despacho)

04/02/2004, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2004, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

06/11/2003, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/1999, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 08:30

Decisão

•09/07/2024, 12:40

Decisão

•09/07/2024, 12:40

Sentença

•11/12/2024, 14:07

Sentença

•11/12/2024, 14:07

Manifestação

•15/01/2026, 15:01