Execução Fiscal 0007199-36.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.168,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANGELA MARTIMIANO SORIOS - ME

CNPJ

Reu

ANGELA MARTIMIANO SORIOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 19:39

Recebidos os autos

24/07/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 09/01/2025

09/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS - ME em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 19:39

Recebidos os autos

24/07/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS em 06/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:14

Despacho

•16/11/2022, 16:38

07/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 09/01/2025

09/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS - ME em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:43

Expedição de Mandado

26/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS em 21/06/2024 23:59

26/06/2024, 13:27

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2024, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 13:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 12:25

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de ANGELA MARTIMIANO SORIOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:14

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:50

Juntada de Petição de expediente

30/07/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 02:02

Decisão

•11/01/2023, 13:08

Decisão

•09/03/2023, 13:56

Despacho

•15/09/2023, 15:36

Decisão

•02/05/2024, 18:09

Decisão

•02/05/2024, 18:09

Sentença

•21/10/2024, 22:41

Sentença

•21/10/2024, 22:41