Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003030-76.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:33

Homologados os cálculos

27/04/2026, 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:13

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(176)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:33

Homologados os cálculos

27/04/2026, 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

Decisão

•05/11/2021, 12:53

Decisão

•17/02/2022, 16:52

27/04/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:13

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 02:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/04/2025, 12:58

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:58

Processo Desarquivado

16/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2025, 17:42

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 25/02/2025

18/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:19

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

26/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:46

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 13:45

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 07:58

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 18 da Portaria 01/23 do Gabinete e art. 477 §1º do CPC, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.LAILA CRISTINA DE ANDRADE BEZERRA – Gestor Judicial.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de laudo pericial

07/07/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:26

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:46

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:07

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES por intermédio de seu(sua)s patrono(a)s, para ciência da designação da Perícia na forma PRESENCIAL, no Fórum de Paranatinga-MT, com Endereço à Av. XV de Novembro, nº 118, bairro Centro, Paranatinga-MT, tel. (66)3573-1003, quais sejam: 31 DE MARÇO DE 2023, ÀS 11:00 HORAS. O PERICIANDO deve

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 18 da Portaria 01/23 do Gabinete e art. 477 §1º do CPC, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Paranatinga, Data regi

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 12:47

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 09:13

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:29

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 23:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 23:06

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 23:05

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:52

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:51

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:55

Publicado Intimação em 15/03/2022.

16/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 06:49

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 06:49

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:33

Juntada de ofício

24/02/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 14:27

Desentranhado o documento

24/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:23

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:06

Decorrido prazo de ALEOCIR LEORATO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:49

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:34

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:30

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:29

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:29

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/10/2021, 20:56

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 20:56

Decisão

•02/07/2024, 17:20

Decisão

•02/07/2024, 17:20

Sentença

•10/12/2024, 18:19

Sentença

•10/12/2024, 18:19

Execução de cumprimento de sentença

•16/04/2025, 12:30

Documento de comprovação

•16/04/2025, 12:30

Decisão

•13/10/2025, 02:47

Decisão

•13/10/2025, 02:47

Decisão

•27/04/2026, 14:32

Decisão

•27/04/2026, 14:32