Execução Fiscal 0007986-65.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.324,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:00

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:00

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:36

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 01:42

Juntada de Alvará

21/07/2025, 14:36

Juntada de Alvará

21/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:54

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:28

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:57

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/06/2024, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/05/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:54

Apensado ao processo 0012566-31.2019.8.11.0002

26/09/2023, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0007986-65.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A. Vistos. CERTIFIQUE-SE a Serventia sobre o deslinde dos embargos à execução de n.º 0007986-65.2013.8.11.0002, transladando cópia integral da defesa para a presente execução fiscal. Após, conclusos para eventual extinção do feito pelo pagamento do crédito tributário. CUMPRA-SE, com urgência, por se tratar de processo constante na lista da META 2 do CNJ. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:51

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:32

Desentranhado o documento

03/12/2021, 12:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2021, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2021, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2014, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:21

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:44

Decisão

•11/01/2023, 13:08

Despacho

•06/06/2023, 17:21

Decisão

•05/06/2024, 18:45

Decisão

•05/06/2024, 18:45

Decisão

•11/06/2025, 17:28

Decisão

•11/06/2025, 17:28

Decisão

•13/11/2025, 13:00

Decisão

•13/11/2025, 13:00