Procedimento Comum Cível 0041208-38.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 203.661,64

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de pedido de extinção

19/01/2026, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de resposta

01/08/2025, 10:54

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 17:35

Processo Desarquivado

24/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1063055-25.2025.8.11.0041

23/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(300)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:19

Documentos

Outros documentos

•24/05/2021, 09:46

Outros documentos

•24/05/2021, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de pedido de extinção

19/01/2026, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de resposta

01/08/2025, 10:54

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 17:35

Processo Desarquivado

24/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1063055-25.2025.8.11.0041

23/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 13:24

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

09/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:27

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de resposta

10/03/2024, 11:31

Publicado Despacho em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:57

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:38

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:24

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de resposta

25/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:31

Juntada de acórdão

25/07/2023, 15:31

Juntada de acórdão

25/07/2023, 15:31

Juntada de recurso especial

25/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação

25/07/2023, 15:31

Juntada de contrarrazões

25/07/2023, 15:31

Juntada de decisão

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação

25/07/2023, 15:31

Juntada de resposta

25/07/2023, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação

25/07/2023, 15:31

Juntada de agravo interno

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação

25/07/2023, 15:31

Juntada de petição

25/07/2023, 15:31

Juntada de petição

25/07/2023, 15:31

Juntada de contrarrazões

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de resposta

25/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

25/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

25/07/2023, 15:30

Juntada de embargos de declaração

25/07/2023, 15:30

Juntada de embargos de declaração

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/07/2023, 15:30

Devolvidos os autos

25/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 15:30

Juntada de decisão

25/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DO BRASIL SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS DEMANDADOS – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA QUANTO AOS DEMAIS – INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – INAPLICABILIDADE – FALTA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO INVIÁVEL PELA VIA RECURSAL ELEITA – CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO EVIDENCIDO –MULTA DO ART.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL – APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS DEMANDADOS – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA QUANTO AOS DEMAIS – INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – INAPLICABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. A decisão impugnada que reconhece a prescrição da pretensão apenas em relação alguns demandados, e, somente em relação a estes, extingue o processo, determinando o prosseguimento da

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Março de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Março de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2022, 18:05

Desapensado do processo 1037932-98.2020.8.11.0041

20/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:51

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2022, 19:56

Decorrido prazo de DEBORA LUZIA DAL PONTE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE MOURA CARVALHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA CARVALHO LAURIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de AURORA LUIZA DE MOURA CARVALHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2022, 09:54

Publicado Sentença em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 20:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA CARVALHO LAURIS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE MOURA CARVALHO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de DEBORA LUZIA DAL PONTE em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de AURORA LUIZA DE MOURA CARVALHO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:21

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 10:23

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 13:46

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:55

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2021, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2020, 01:26

Arquivado Provisoriamente

10/09/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/08/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/07/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 03:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2016, 00:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2016, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2016, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

20/07/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2014, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2014, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2014, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

07/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2014, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2013, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

14/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2012, 01:32

Outros documentos

•24/05/2021, 09:46

Decisão

•15/09/2021, 18:42

Sentença

•24/01/2022, 18:11

Recurso de sentença

•09/02/2022, 09:54

Recurso de sentença

•11/02/2022, 09:47

Decisão

•19/05/2022, 18:32

Decisão

•07/10/2022, 18:43

Acórdão

•04/03/2023, 13:05

Acórdão

•04/03/2023, 19:34

Acórdão

•31/03/2023, 16:52

Acórdão

•31/03/2023, 17:15

Decisão

•27/06/2023, 11:03

Despacho

•27/02/2024, 19:57

Todos os documentos(22)

Outros documentos

•24/05/2021, 09:46

Outros documentos

•24/05/2021, 09:46

Outros documentos

•24/05/2021, 09:46

Decisão

•15/09/2021, 18:42

Sentença

•24/01/2022, 18:11

Recurso de sentença

•09/02/2022, 09:54

Recurso de sentença

•11/02/2022, 09:47

Decisão

•19/05/2022, 18:32

Decisão

•07/10/2022, 18:43

Acórdão

•04/03/2023, 13:05

Acórdão

•04/03/2023, 19:34

Acórdão

•31/03/2023, 16:52

Acórdão

•31/03/2023, 17:15

Decisão

•27/06/2023, 11:03

Despacho

•27/02/2024, 19:57

Despacho

•27/02/2024, 19:57

Despacho

•27/09/2024, 14:25

Despacho

•27/09/2024, 14:24

Decisão

•04/04/2025, 11:45

Decisão

•04/04/2025, 11:45

Decisão

•23/07/2025, 18:27

Decisão

•23/07/2025, 18:27