Apelação Cível 1018170-33.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MARYA LUIZA SOUZA DE ALMEIDA

Autor

DJANE ORCENA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARYA LUIZA SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA STALLBAUM BERNINI

OAB/MT 12396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARYA LUIZA SOUZA DE ALMEIDA

Autor

DJANE ORCENA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARYA LUIZA SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MARYA LUIZA SOUZA DE ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DJANE ORCENA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CYNARA MONIZ FIGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/01/2025, 17:21

Baixa Definitiva

28/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de MARYA LUIZA SOUZA DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:25

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELADO) e provido em parte

29/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:05

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/01/2025, 17:21

Baixa Definitiva

28/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de MARYA LUIZA SOUZA DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•29/04/2019, 14:38

Despacho

•31/05/2019, 18:25

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legal

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21/01/2025, 16:25

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELADO) e provido em parte

29/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:05

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:58

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 12:03

Decisão

•17/06/2019, 18:12

Decisão

•14/08/2019, 15:46

Decisão

•25/09/2019, 11:31

Decisão

•20/07/2020, 14:54

Decisão

•16/11/2020, 15:23

Despacho

•23/07/2021, 14:54

Despacho

•12/01/2022, 15:11

Decisão

•30/06/2022, 13:29

Despacho

•20/07/2022, 11:43

Despacho

•21/10/2022, 18:40

Decisão

•13/02/2023, 13:29

Ato ordinatório

•04/04/2023, 14:54

Ato ordinatório

•04/05/2023, 11:06

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/04/2019, 14:38

Despacho

•31/05/2019, 18:25

Decisão

•17/06/2019, 18:12

Decisão

•14/08/2019, 15:46

Decisão

•25/09/2019, 11:31

Decisão

•20/07/2020, 14:54

Decisão

•16/11/2020, 15:23

Despacho

•23/07/2021, 14:54

Despacho

•12/01/2022, 15:11

Decisão

•30/06/2022, 13:29

Despacho

•20/07/2022, 11:43

Despacho

•21/10/2022, 18:40

Decisão

•13/02/2023, 13:29

Ato ordinatório

•04/04/2023, 14:54

Ato ordinatório

•04/05/2023, 11:06

Decisão

•17/07/2023, 15:09

Decisão

•31/08/2023, 14:01

Decisão

•18/09/2023, 13:44

Ato ordinatório

•21/09/2023, 06:21

Ato ordinatório

•13/12/2023, 14:46

Ato ordinatório

•22/01/2024, 15:38

Sentença

•08/07/2024, 17:45

Sentença

•08/07/2024, 17:45

Recurso de sentença

•31/07/2024, 18:13

Ato ordinatório

•16/08/2024, 06:54

Decisão

•29/11/2024, 12:14