Divórcio Consensual 1001398-67.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.032,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 02:42

Recebidos os autos

22/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:30

Decorrido prazo de OSVAIR RODRIGUES BORGES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2023, 13:48

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001398-67.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: SANDRA REGINA DA SILVA, OSVAIR RODRIGUES BORGES O artigo 840 caput da lei n.º 10.406, de 10 de Janeiro de 2.002 (Código Civil Brasileiro) é claro ao aduzir que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem um litígio mediante concessões mútuas”. Referido instituto, nomeado de transação pelo Capítulo XIX do referido diploma normativo, conforme expressa disposição

22/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:29

Homologado o pedido

21/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/03/2023, 18:11

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 02:42

Recebidos os autos

22/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:30

Decorrido prazo de OSVAIR RODRIGUES BORGES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2023, 13:48

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001398-67.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: SANDRA REGINA DA SILVA, OSVAIR RODRIGUES BORGES O artigo 840 caput da lei n.º 10.406, de 10 de Janeiro de 2.002 (Código Civil Brasileiro) é claro ao aduzir que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem um litígio mediante concessões mútuas”. Referido instituto, nomeado de transação pelo Capítulo XIX do referido diploma normativo, conforme expressa disposição

22/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:29

Homologado o pedido

21/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de OSVAIR RODRIGUES BORGES em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:36

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001398-67.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: SANDRA REGINA DA SILVA, OSVAIR RODRIGUES BORGES Inicialmente, antes inclusive de analisar a possibilidade de receber a presente ação, insta trespassar uma questão de não somenos importância. Alega o autor, na inicial, que não detém condições de suportar as custas e despesas processuais bem como os honorários advocatícios, razão pela qual requer os benefícios da justiça

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:35

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:35

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:34

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/02/2023, 06:54

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2023, 06:54

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 06:54

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 13:32

Sentença

•21/03/2023, 18:29