Execução Fiscal 0005525-80.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.367,05

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

Z. S. DA SILVA ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

ZENIVALDA SOUZA DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:06

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:30

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:28

Julgado improcedente o pedido

21/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:42

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:06

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:52

24/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:30

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:28

Julgado improcedente o pedido

21/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de ZENIVALDA SOUZA DA SILVA ARAUJO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de Z. S. DA SILVA ARAUJO - ME em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO n. 0005525-80.2016.8.11.0046 Valor da causa: R$ 9.367,05 ESPÉCIE: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO, Endereço: Av. Rubens de

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de Z. S. DA SILVA ARAUJO - ME em 30/05/2022 23:59.

18/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de ZENIVALDA SOUZA DA SILVA ARAUJO em 25/05/2022 23:59.

18/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:30

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:52

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:51

Juntada de entregue (ecarta)

03/05/2022, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:21

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2021, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2021, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 01:08

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/09/2020, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2020, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2020, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/04/2019, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2019, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/04/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2019, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

21/03/2019, 02:27

Remessa (Remessa)

20/03/2019, 02:17

Remessa (Remessa)

20/03/2019, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 01:31

Remessa (Remessa)

22/02/2019, 01:25

Remessa (Remessa)

21/02/2019, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2019, 01:56

Remessa (Remessa)

08/02/2019, 02:37

Remessa (Remessa)

07/02/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2019, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:21

Remessa (Remessa)

23/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

12/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/04/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2018, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2018, 01:42

Remessa (Remessa)

18/12/2017, 01:51

Remessa (Remessa)

15/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/12/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/07/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2017, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/01/2017, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2016, 01:48

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:30

Decisão

•02/02/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:11

Decisão

•26/06/2023, 09:36

Sentença

•21/07/2023, 11:39