Execução Fiscal 0006808-14.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 147.675,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE MARTINS BORGES

OAB/MT 15409·CPF·Representa: Réu

CLARISSA TELOKEN GONCALVES

CPF·Representa: Réu

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZENILDA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL FELIPE SANTOS MACHADO

CPF

Reu

MACHADOS & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:47

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de MACHADOS & SANTOS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de ZENILDA MOREIRA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE SANTOS MACHADO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

12/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2025, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:39

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:47

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de MACHADOS & SANTOS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de ZENILDA MOREIRA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 17:41

Sentença

•30/06/2025, 17:41

14/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE SANTOS MACHADO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

12/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2025, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de MACHADOS & SANTOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:21

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que impulsiono o feito para intimar as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da conformidade da digitalização dos autos, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:45

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:10

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:19

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:50

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

01/08/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 00:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/08/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2016, 01:20