Execução de Título Extrajudicial 1016582-03.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 21/06/2023

28/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de JORGE ANDRE FERREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de JORGE ANDRE FERREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:15

Decorrido prazo de QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:15

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:56

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

24/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 21/06/2023

28/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de JORGE ANDRE FERREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de JORGE ANDRE FERREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:15

Decorrido prazo de QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:15

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:56

Homologada a Transação

31/05/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 08:50

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 08:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

30/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de JORGE ANDRE FERREIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:02

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1016582-03.2022.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS POLO ATIVO: QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA POLO PASSIVO: JORGE ANDRE FERREIRA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito, Dr(a). RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020

14/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:46

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:46

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 08:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

13/02/2023, 13:38

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/02/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

09/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 12:36

Expedição de Mandado

15/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 07:15

Decorrido prazo de QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 09:23

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:08

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:14

Expedição de Mandado

25/11/2022, 15:14

Audiência de Conciliação designada em/para 13/02/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

25/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de QUIRINEU RODRIGUES VIEIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de JORGE ANDRE FERREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:14

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:34

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 09:22

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 18:34

Sentença

•31/05/2023, 14:56