Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007115-71.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RITA DAS NEVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO

OAB/MT 11997·CPF·Representa: Autor

EDNEIA SILVANA GONCALVES

OAB/MT 12320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RITA DAS NEVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 09:27

Expedido alvará de levantamento

07/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:10

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:54

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de RITA DAS NEVES em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:46

Todas as movimentações(126)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•16/09/2020, 15:32

Recurso de sentença

•13/10/2020, 20:05

07/05/2026, 09:27

Expedido alvará de levantamento

07/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:10

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:54

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de RITA DAS NEVES em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:11

Juntada de Ofício

12/12/2025, 15:09

Processo Desarquivado

06/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/06/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:32

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:01

Juntada de certidão da contadoria

26/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/11/2024, 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 14:13

Expedição de Mandado

04/07/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 16:40

Expedição de Mandado

12/06/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:17

Juntada de certidão da contadoria

07/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de RITA DAS NEVES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do SENTENÇA Processo: 1007115-71.2020.8.11.0002. EXEQUENTE: RITA DAS NEVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CI Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 18:07

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:56

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:09

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:18

Processo Desarquivado

06/12/2022, 16:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 13:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/08/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 15:00

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:27

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/11/2021, 05:07

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2020 23:59.

12/12/2020, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 16:43

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 23:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2020, 20:05

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:00

Julgado improcedente o pedido

16/09/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 14:40

Conclusos para decisão

03/03/2020, 14:40

Despacho

•15/06/2021, 18:21

Acórdão

•09/09/2021, 13:25

Acórdão

•09/09/2021, 15:23

Acórdão

•09/09/2021, 15:23

Execução de cumprimento de sentença

•05/11/2021, 05:07

Manifestação

•05/11/2021, 05:07

Despacho

•09/12/2021, 17:27

Execução de cumprimento de sentença

•30/05/2022, 15:10

Despacho

•21/07/2022, 15:50

Decisão

•31/08/2022, 15:05

Despacho

•12/12/2022, 15:55

Decisão

•01/02/2023, 16:56

Despacho

•26/10/2023, 17:01

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/09/2020, 15:32

Recurso de sentença

•13/10/2020, 20:05

Despacho

•15/06/2021, 18:21

Acórdão

•09/09/2021, 13:25

Acórdão

•09/09/2021, 15:23

Acórdão

•09/09/2021, 15:23

Execução de cumprimento de sentença

•05/11/2021, 05:07

Manifestação

•05/11/2021, 05:07

Despacho

•09/12/2021, 17:27

Execução de cumprimento de sentença

•30/05/2022, 15:10

Despacho

•21/07/2022, 15:50

Decisão

•31/08/2022, 15:05

Despacho

•12/12/2022, 15:55

Decisão

•01/02/2023, 16:56

Despacho

•26/10/2023, 17:01

Despacho

•10/06/2024, 16:53

Despacho

•10/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:31

Decisão

•26/03/2025, 16:58

Decisão

•26/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:11

Decisão

•07/05/2026, 09:27

Decisão

•07/05/2026, 09:27