Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035249-74.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.878,56

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ PEREIRA LEITE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIZ PEREIRA LEITE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LEITE em 11/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:12

Publicado Sentença em 26/03/2024.

29/03/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 04:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 16:05

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:05

Juntada de Alvará

25/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:24

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LEITE em 11/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:12

Publicado Sentença em 26/03/2024.

29/03/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Documentos

Documento de comprovação

•05/11/2021, 10:01

Documento de comprovação

•05/11/2021, 10:01

29/03/2024, 04:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 16:05

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:05

Juntada de Alvará

25/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LEITE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:38

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2023, 14:46

Juntada de certidão da contadoria

30/06/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2023, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LEITE em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 17:58

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1035249-74.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA LEITE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo despachado nesta data devido o acúmulo de serviço (quase 2.100 processos conclusos). As petições para movimentação do processo não contribuem em nada para celeridade processual, já que primeiro é necessário decidir/despachar os feitos com prioridades legais e seguir a ordem cronológica d Intimação - DECISÃO

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 18:50

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2022, 12:25

Processo Desarquivado

05/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 17:07

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 14:30

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 14:30

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 14:30

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:30

Juntada de acórdão

08/07/2022, 14:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/07/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:24

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LEITE em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:54

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2022, 18:46

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 11:32

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LEITE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 22:18

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2022, 15:55

Publicado Sentença em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:04

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:59

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/02/2022, 09:32

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:50

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 08:28

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LEITE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:47

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 10:01

Despacho

•29/11/2021, 11:41

Sentença

•28/03/2022, 19:58

Decisão

•03/05/2022, 18:46

Acórdão

•20/06/2022, 14:23

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2022, 11:31

Manifestação

•18/07/2022, 11:31

Decisão

•09/02/2023, 18:33

Despacho

•30/11/2023, 17:45

Despacho

•06/03/2024, 13:37

Despacho

•06/03/2024, 13:37

Sentença

•23/03/2024, 16:46

Sentença

•23/03/2024, 16:46