Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029908-67.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.538,91

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEYTON FERREIRA

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de CLEYTON FERREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:09

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:43

Juntada de Alvará

31/10/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:20

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:04

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de CLEYTON FERREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:09

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Documentos

Outros documentos

•16/09/2021, 13:53

Outros documentos

•16/09/2021, 13:53

02/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:43

Juntada de Alvará

31/10/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:20

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:06

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2023, 15:10

Juntada de certidão da contadoria

30/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1029908-67.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CLEYTON FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 93031970, quedando-se inerte. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 12.152,18 (doze mil e

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

05/09/2022, 14:00

Processo Desarquivado

05/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de CLEYTON FERREIRA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 22:39

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:58

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2022, 13:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 13:37

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 13:29

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 13:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/07/2022, 13:29

Juntada de petição

07/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:29

Juntada de acórdão

07/07/2022, 13:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/07/2022, 13:29

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de CLEYTON FERREIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 13:10

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 09:50

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de CLEYTON FERREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:26

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:31

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2022, 15:31

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de contestação

29/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 13:53

Despacho

•21/09/2021, 10:32

Outros documentos

•04/11/2021, 10:18

Sentença

•09/02/2022, 15:31

Decisão

•22/04/2022, 15:23

Acórdão

•14/06/2022, 10:52

Manifestação

•20/08/2022, 13:42

Decisão

•09/02/2023, 18:33

Sentença

•31/10/2023, 12:08