Execução Fiscal 0027559-55.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.827,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

M W AGUIAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO AGUIAR

CPF

Reu

MINEYA WEREYDES SILVA LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:55

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:58

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:10

Despacho

•20/07/2023, 18:09

15/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:55

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 16:10

Juntada de comunicação entre instâncias

04/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 15:20

Juntada de comunicação entre instâncias

31/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:18

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de MINEYA WEREYDES SILVA LINO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de M W AGUIAR TRANSPORTES LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de FLAVIO AGUIAR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Publicado Citação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:22

Publicado Citação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:22

Publicado Citação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de MINEYA WEREYDES SILVA LINO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de FLAVIO AGUIAR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de M W AGUIAR TRANSPORTES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:10

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:16

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de expediente

30/08/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2021, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/08/2018, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

26/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2018, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 02:35

Decisão

•19/04/2024, 16:54

Decisão

•19/04/2024, 16:54

Decisão

•06/11/2024, 14:02

Recurso de sentença

•12/11/2024, 10:30

Decisão

•24/02/2025, 18:18

Decisão

•24/02/2025, 18:18

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Decisão

•05/08/2025, 16:10

Despacho

•23/11/2025, 10:57

Despacho

•23/11/2025, 10:57

Decisão

•15/01/2026, 17:45

Decisão

•15/01/2026, 17:45